Termos e Condições

1. Política Comercial
Os termos de comercialização regulam a relação entre a loja online AMinhaMercearia.pt e o cliente, no que diz respeito à aquisição de produtos feita através deste website.
Para poderes realizar uma compra, é obrigatório facultares os dados pessoais necessários para faturação e envio da encomenda, como o endereço de e-mail, número de telefone, dados de expedição e de faturação, aceitares os pressupostos da política de privacidade e os termos de comercialização deste website.
Deverás fornecer à AMinhaMercearia.pt, um endereço de e-mail ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceitares que AMinhaMercearia.pt te possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
Tens, como cliente registado da AMinhaMercearia.pt, o direito a aceder e verificar os teus dados pessoais, assim como a retificar e apagar os mesmos, a qualquer momento. Temos o conhecimento de que te preocupas com a segurança e privacidade dos teus dados e com a forma como estes são utilizados. Assim, garantimos que o tratamento dos teus dados pessoais será efetuado com cuidado, de forma a que a relação entre o AMinhaMercearia.pt e os seus clientes seja baseada na confiança.

2. Como Comprar?
Todas as encomendas devem ser efetuadas online e para isso é imprescindível teres uma conta de e-mail, quer pretendas ou não registar-te no site AMinhaMercearia.pt.
Para realizares a tua encomenda, caso tenhas efetuado o teu registo como cliente na nossa loja online ou pretendas fazê-lo, deves seguir os seguintes passos:

Fazeres o login ou registares-te, caso seja a tua primeira utilização;
Selecionares os produtos pretendidos, clicando no botão “Adicionar ao Cesto” e de seguida, em “Finalizar Compra”;
Verificares os produtos que se encontram no carrinho: caso queiras adicionar mais produtos ao teu cesto, antes de efetuares a compra, deves clicar no botão “continuar a comprar”;
Caso tenhas no teu cesto de compras todos os produtos desejados, deverás preencher os campos apresentados;
Selecionares a quantidade que desejas adquirir de cada produto selecionado;
Colocares algum código promocional que possuas, caso esta situação se verifique;
Definires a morada de envio (no caso de optares pelos CTT);
Definires a morada de faturação, caso esta não seja igual à morada de envio (se esta for igual, não é necessário alterar nada);
No campo “Observação” poderás colocar alguma informação que aches importante transmitir à AMinhaMercearia.pt, se assim o desejares;
Deverás selecionar o método de pagamento desejado e de seguida, clicar em "Aceito os Termos e Condições", de forma a finalizares a tua encomenda;
Por fim, terás apenas de clicar em "Pagar com segurança" e a tua encomenda estará finalizada. Deverás depois proceder ao pagamento da tua encomenda, para que a mesma seja validada;
Após o pagamento ser efetuado, receberás uma notificação com a confirmação do pagamento. A partir desse momento, podes consultar o estado da tua encomenda na área pessoal;
Se desejares, poderás imprimir um recibo com os detalhes da encomenda realizada.

No caso de não pretenderes registar-te no site AMinhaMercearia.pt, deves proceder da seguinte forma:

Selecionares os produtos pretendidos, clicando no botão “Adicionar ao Cesto” e, de seguida, em “Finalizar Compra”;
Verificares os produtos que se encontram no carrinho: caso queiras adicionar mais produtos ao teu cesto, antes de efetuar a compra, deves clicar no botão “continuar a comprar”;
Caso tenhas no teu cesto de compras todos os produtos desejados, deverás preencher os campos apresentados;
Selecionares a quantidade que desejas adquirir de cada produto selecionado;
Caso possuas algum código promocional, deverás colocá-lo neste momento no campo indicado;
Escolheres o método de expedição desejado;
De seguida, deverás proceder à tua identificação: poderás aqui optar por te registares na AMinhaMercearia.pt ou, no caso de não pretenderes fazê-lo, deverá apenas colocar o teu endereço de e-mail e referir que não pretendes registar-te;
Preencheres os campos relativos aos teus dados pessoais, para efeitos de envio da tua encomenda para a morada desejada;
Definires a morada de faturação, caso esta não seja igual à morada de envio;
No campo “Observação” poderás colocar alguma informação que aches importante transmitir à AMinhaMercearia.pt, se assim o desejares;
Deverás selecionar o método de pagamento desejado e de seguida, clicar em "Aceito os Termos e Condições", de forma a finalizares a tua encomenda;
Por fim, terás apenas de clicar em "Pagar com segurança" e a tua encomenda estará finalizada. Deverás depois proceder ao pagamento da tua encomenda, para que a mesma seja validada;
Após o pagamento ser efetuado, receberás uma notificação com a confirmação do pagamento. A partir desse momento, podes consultar o estado da tua encomenda na área pessoal;
Se desejares, poderás imprimir um recibo com os detalhes da encomenda realizada.

Importa relembrar que ao finalizar a tua encomenda estás a aceitar os termos e as condições gerais de comercialização e a política de privacidade da AMinhaMercearia.pt.
AMinhaMercearia.pt reserva-se o direito de não aceitar uma encomenda. Se for esse o caso, informaremos o utilizador através da conta de e-mail com a qual este efetuou o seu registo no nosso website e/ou compra. A decisão é feita segundo os seguintes critérios:

Já não existe stock do produto (o valor da encomenda é devolvido, no caso do cliente não querer aguardar pela reposição do stock);
A morada de envio não é válida ou está incompleta;
Se for entendido que os produtos adquiridos são para revenda;
Se for detetado erro no preço do produto apresentado (o valor da encomenda é devolvido);
Se o pagamento não estiver identificado e não conseguirmos fazê-lo corresponder à encomenda, impossibilitando a identificação do cliente (quando o método de pagamento escolhido for a transferência bancária e o cliente não estiver devidamente identificado).

3. Qualidade dos Produtos
AMinhaMercearia.pt comercializa dezenas de milhares de produtos originais. As informações sobre os produtos são dadas pelos fornecedores, limitando-se AMinhaMercearia.pt a retransmitir as informações disponibilizadas pelo grossista ou pelo fabricante, nos exatos termos em que as mesmas lhe são disponibilizadas.
As imagens dos produtos no website são o único meio para ilustrar os artigos e, por este motivo, podem não corresponder exatamente à imagem e cor dos produtos entregues ao cliente.
As imagens dos produtos no website são não contratuais.

4. Reserva de Propriedade
AMinhaMercearia.pt detém a propriedade dos produtos da empresa, até que tenha recebido o pagamento de todos esses produtos.

5. Ruturas de Stock / Indisponibilidade
No caso de se verificar a rutura de stock de um ou mais produtos, de uma encomenda já confirmada, AMinhaMercearia.pt reserva-se o direto de não aceitar ou de cancelar essa encomenda. Serás contactado e informado, pelo e-mail com que efetuaste o registo no website e o valor pago será reembolsado.

6. Preços
O valor total inclui IVA à taxa legal em vigor e outros impostos ou taxas aplicáveis. AMinhaMercearia.pt reserva-se o direito de alterar os mesmos sem notificação prévia. No entanto, poderás visualizar na página de finalização da encomenda, o preço de cada produto e o preço total da tua encomenda.
A atualização dos preços é feita com todo o rigor e cuidado, contudo o website pode, por motivos de caráter excecional, conter algum lapso. Caso o detetes, agradecemos que entres em contacto connosco. AMinhaMercearia.pt reserva-se o direito de cancelar a tua encomenda, no caso de se verificar a existência de um erro.
Poderás encontrar as formas possíveis de nos contactar na secção "Contactos".

7. Envios e Prazos de Entrega
Após validação do teu pagamento, o prazo estimado para processamento e envio da tua encomenda é de até 4 dias úteis para Portugal Continental e de até 15 dias para as Ilhas da Madeira e Açores, salvo que se verifiquem condições excecionais. Podes visualizar, na página de finalização da encomenda o teu "tracking number", de modo a acompanhares o teu pedido. Alertamos que não garantimos este prazo em períodos de promoções, saldos, Natal e em caso de rutura de stock.
AMinhaMercearia.pt faz expedição das encomendas através dos CTT, serviço “Para Amanhã” e a DPD, serviços "Home Delivery" e "Pick-up". Antes de finalizares a encomenda, será exibido no carrinho de compras, o custo do transporte. O valor dos portes de envio varia em função da transportadora escolhida e também em função do peso da encomenda.
AMinhaMercearia.pt não se responsabiliza por quaisquer atrasos provocados pelas empresas transportadoras.
Se não receberes a encomenda no prazo estimado, deverás contactar-nos e dar-nos conta do sucedido, para que possamos analisar o motivo da demora. A tua reclamação deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 dias, a partir da data de realização da encomenda.

8. Métodos de Pagamento
Para poderes efetuar o pagamento da encomenda, dispões das seguintes formas:

Referência Multibanco
Após finalizares a encomenda, os dados para pagamento serão apresentados na tua página de cliente e enviados por e-mail. Para realizares o pagamento, deves dirigir-te a uma caixa multibanco ou fazê-lo através do homebanking. Deverás selecionar a opção “Pagamento de Compras e Serviços” e introduzir os dados facultados. A compra apenas fica garantida após pagamento, sendo que esta será cancelada automaticamente, no caso de não ser paga num limite máximo de 48 horas. Não precisas de enviar o comprovativo de pagamento.

Visa, Mastercard, ou outros cartões

Após finalizares a encomenda, serás direcionado para a página de pagamento. Na página de pagamento, seleciona a tipologia de cartão (Visa, MasterCard ou Maestro), preenche o formulário com os dados do teu cartão, clica no botão azul “Pagar” para validar o teu pagamento e concluir a encomenda. Por questões de segurança, o pagamento é validado através do código 3D Secure, enviado para o telemóvel de contacto associado ao cartão em questão. Dispões de um prazo de 48 horas para efetuares o pagamento da encomenda, sob a condição de a mesma ser cancelada. Não precisas de enviar o comprovativo de pagamento.

Paypal
Após teres finalizado a encomenda, serás direcionado para a página de pagamento PayPal. Nesta página, deverás entrar na tua conta PayPal, de forma a preencher os dados necessários e realizar o pagamento, concluindo a tua encomenda. Poderás ainda, a qualquer momento, selecionar a opção que te permite guardar os dados da tua conta do PayPal, de forma a simplificar futuros pagamentos através deste método na loja online do AMinhaMercearia.pt. Se o pagamento não se verificar num limite máximo de 48 horas, a tua compra ficará automaticamente cancelada.

MB WAY
Para realizares o pagamento da encomenda, basta escolheres o cartão que tens associado ao serviço MB Way e selecionar a opção "enviar dinheiro". Depois, deverás selecionar o contacto do AMinhaMercearia.pt, indicar o valor a pagar e confirmares a operação, introduzindo o seu PIN MB WAY. Assim que o fizeres, iremos receber uma notificação relativa ao envio do dinheiro. Dispões de 48 horas para realizar o pagamento da encomenda, de forma a que a mesma fique confirmada.

9. Devoluções e Reembolsos
No caso de pretenderes efetuar a devolução de uma encomenda, deverás analisar as seguintes situações e formas de proceder:

1. Cancelar a encomenda, antes do seu envio:
Tens o direito de livre resolução do contrato, no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicares qualquer motivo. Para isso deves:

Verificar na tua área pessoal, o estado da encomenda em “A Minha Conta” e, de seguida, na opção “Encomendas”;
Caso a mesma ainda não se encontre enviada, deverás entrar em contacto com o nosso serviço de Apoio ao Cliente;
Assim, caso a tua encomenda ainda esteja no Armazém, efetuaremos o cancelamento e receberás uma notificação com essa indicação. Não existirão custos associados para o cliente.

2. Devolver por desistência
Tens o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, não sendo obrigatório indicar o motivo da tua desistência. Assim, o prazo para exercício do direito expira 14 dias, a contar do dia seguinte ao dia em que adquiriste, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, do produto adquirido.
A fim de exerceres o teu direito, tens de comunicar a tua decisão à AMinhaMercearia.pt, entrando em contacto com o nosso Apoio ao cliente, para o e-mail geral@AMinhaMercearia.pt ou acedendo à tua área pessoal do AMinhaMercearia.pt dentro do prazo estipulado, sendo que deverás seguir os seguintes passos:

Aceder à tua área pessoal em "A Minha Conta" e, de seguida, em "Encomendas";
Deverás selecionar a encomenda que contém o produto que pretendes devolver e, posteriormente, clicar em "Devolver". No caso da encomenda possuir mais do que um produto comprado, deverás de seguida, clicar em devolver apenas o(s) produto(s) que pretendes e indicar para cada um deles, o motivo da devolução, clicando em "Escolha uma opção" (neste caso, deverás selecionar a opção "Artigo com defeito / incompleto / danificado");
De seguida, selecionas o método pretendido para a recolha e por fim, a forma como pretendes receber o valor dos artigos devolvidos.

Não efetuamos devoluções sem fatura de compra e só poderemos aceitá-las se o produto estiver intacto, sem sinais de uso e com a embalagem original inviolada.
AMinhaMercearia.pt não se responsabiliza pela recolha do(s) produto(s) em causa nem pelos custos associados a essa recolha — havendo, naturalmente, exceções. Perante a situação de quereres a devolução do dinheiro, AMinhaMercearia.pt efetuará o reembolso, contudo não o fará de forma total, mas sim descontando o custo associado ao envio do(s) produto(s), sendo esse custo aquele que for estipulado no momento da realização da encomenda.
No caso de optares por ser reembolsado, os reembolsos serão efetuados por transferência bancária num prazo máximo de 15 dias após o pedido. Ser-te-á solicitado o IBAN para o efeito. No entanto, podemos reter os reembolsos até termos na nossa posse os bens devolvidos.

3. Devolver por defeito/danos no produto ou por receção de produto(s) enviados erradamente por nós:
Se o produto encomendado se apresentar danificado ou com defeito, tens o direito à sua devolução e esta pode ser efetuada, desde que acompanhada da fatura de compra, no período de 14 dias após a receção da encomenda. No caso de teres optado pelo levantamento em loja, o prazo conta a partir do dia seguinte a ter recebido o e-mail automático com a indicação de “Encomenda em trânsito", informando que o pedido está disponível para levantamento.
A fim de exerceres o teu direito, deves entrar em contacto com o nosso Apoio ao cliente para o e-mail geral@AMinhaMercearia.pt ou aceder à tua área pessoal no nosso website, em AMinhaMercearia.pt, dentro do prazo estipulado, seguindo os passos abaixo indicados:

No caso desta devolução, AMinhaMercearia.pt responsabiliza-se tanto pela recolha do(s) produto(s) danificado(s) e/ou do(s) produto(s) enviado(s) erradamente por nós, como pelos custos associados a essa recolha.

4. Devolver em caso de garantia:
Salvo quando exista uma disposição em contrário, que indique um período de garantia superior, os produtos comercializados e publicitados pela AMinhaMercearia.pt beneficiam de uma garantia, de 3 anos para compras efetuadas após 1 de Janeiro de 2022 ou 2 anos para compras anteriores à data mencionada anteriormente, contra defeitos de fabrico. O prazo começa a contar a partir da data de venda do bem. Após a receção do produto lesado, a AMinhaMercearia.pt tem até 30 dias para reparar ou substituir o mesmo.
Só é possível acionar a garantia perante a apresentação da fatura de compra do(s) produto(s).
Estão excluídos do âmbito garantia, todos os produtos que tenham sido indevidamente ou incorretamente manuseados/aplicados.
AMinhaMercearia.pt suporta todos os custos relacionados com a recolha dos produtos dentro do período de garantia, no entanto, o bom acondicionamento dos mesmos deve obrigatoriamente de ser assegurado pelo cliente.
A fim de exerceres o teu direito, tens de comunicar a tua decisão à AMinhaMercearia.pt, entrando em contacto com o nosso Apoio ao cliente, para o e-mail geral@AMinhaMercearia.pt dentro do prazo estipulado.

10. Vouchers ou Códigos Promocionais
AMinhaMercearia.pt poderá disponibilizar códigos promocionais, para aplicar numa compra, durante o período neles indicado. Os vouchers ou códigos promocionais permitem usufruir de um desconto na compra de um produto em específico ou de um conjunto de produtos, sendo que este desconto só pode ser aplicado numa compra igual ou superior ao valor do voucher/código promocional. Os códigos são atribuídos a cada utilizador e não são passíveis de troca por dinheiro. Salientamos que não é permitida a venda, troca, doação ou publicação num outro website de um código promocional da AMinhaMercearia.pt.

11. Responsabilidade
AMinhaMercearia.pt só será responsável por danos causados ao cliente, no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às suas obrigações contratuais, ou no caso da responsabilidade da AMinhaMercearia.pt resultar do direito legal aplicável.
Caso tenhas sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade do AMinhaMercearia.pt será limitada a:

Danos nos produtos;
Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
AMinhaMercearia.pt não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos.

AMinhaMercearia.pt não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos se tiver existido uma utilização indevida dos nossos produtos.

AMinhaMercearia.pt não se responsabiliza por qualquer tipo de erro ocorrido no processamento de pagamentos através de cartões de crédito e bancos afiliados.

No caso do cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo, por parte da AMinhaMercearia.pt, não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

12. Lei Aplicável
A informação presente neste website rege-se pela legislação portuguesa em vigor. Os contratos de compra e venda realizados através deste website são regulados e estão em conformidade com a Lei Portuguesa.

13. Alteração dos Termos e Condições
AMinhaMercearia.pt reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, a informação presente nos Termos de Comercialização. O cliente fica sujeito aos pressupostos em vigor, à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente considerarem o contrário.

14. Informações no Website
A informação exposta no website da AMinhaMercearia.pt é colocada com todo o cuidado e atenção, no entanto, isto não impede que o website possa conter informação imprecisa, errada ou incompleta. AMinhaMercearia.pt não se responsabiliza por danos resultantes do uso do site, incluindo danos causados por vírus ou falha nas informações prestadas, salvo se tal dano for resultante de dolo ou negligência por parte da AMinhaMercearia.pt.

15. Resolução de Litígios Online
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao website oficial Resolução de Litígios em Linha, regulado pela Comissão Europeia e aos meios de resolução alternativos seguintes:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt